Sintespb comemora arquivamento pelo MPF/PB de inquérito policial contra membros do Consuni da UFPB
Mais uma vez o Ministério Público Federal, após análise das peças apresentadas no processo, sem encontrar indícios que comprovem a razão alegada na denúncia, de ofensas à honra de servidor público em exercício da função, decide arquivar o inquérito policial impetrado pelos procuradores da UFPB Carlos Octavio de Medeiros Mangueira e Andreia Graziela Lacerda contra o representante dos técnicos administrativos no Consuni e diretor do Sintespb, Clodoaldo Gomes de Oliveira , assim como do conselheiro decano , professor Zaqueu Ernesto da Silva.
O procurador de Republica na Paraíba, Marcos Alexandre B. W. de Queiroga, disse que outras duas denúncias foram apresentadas como o mesmo teor, no início do ano, oriundas das discussões calorosas ocorridas no âmbito das reuniões do Consuni, e que também foram arquivadas por falta de elementos nas falas dos acusados que comprovassem o crime de difamação.
Na justificativa para mais esse arquivamento, o procurador diz o seguinte:“ Isto ocorre porque os funcionários públicos exercem funções de interesse público, não se podendo negar o direito de críticas ao trabalho desempenhado pelos servidores públicos. As críticas, inclusive, devem ser vistas como contribuição ao aprimoramento do serviço público, algo salutar, já que, através delas, se fomenta o diálogo e, consequentemente, uma evolução profissional. Ademais, precisamos encontrar o ponto de equilíbrio por meio da ponderação de interesses, pois temos dois direitos igualmente constitucionais, a honra (art. 5, X, da CF) e a liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX, da CF)”, destaca
E conclui dizendo que nas provas apresentadas não se observou excesso na manifestação apta a causar um dano relevante, do ponto de vista penal, à honra do representante e por esse motivo a interpelação referida foi julgada inadmissível pelo MM. Juiz Titular da 16ª Vara Federal, que indeferiu a petição inicial por falta de interesse processual.
O Sintespb comemora mais essa vitória jurídica alcançada por mais um dos representantes dos técnico-administrativos no Conselho Superior Universitário, desta vez na pessoa, de Clodoaldo Gomes, diretor aguerrido da nossa entidade.
A Direção