CARTA AOS SERVIDORES E SERVIDORAS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO(A)S E À COMUNIDADE EM GERAL

Eleições para Reitor: um desafio à democracia e à autonomia interna da UFPB

Um olhar sobre o cenário educacional: cortes orçamentários, ataques ideológicos e descaso do governo Bolsonaro.

No momento em que o governo define o seu quarto ministro da educação em menos de dois anos, e em meio a uma crise sanitária sem precedentes, com número de mortos ultrapassando a 100 mil, o governo Bolsonaro anuncia mais um corte linear de 18,2% no orçamento das universidades que já se encontram em uma situação orçamentária extremamente fragilizada.

O arsenal de ataques ao serviço público, aos servidores e mais esse anúncio de corte orçamentário, junto com o impedimento de concurso público e aumento salarial já instaurado pela Lei Complementar 173/2020, alicerçados na Emenda Constitucional 95, é um verdadeiro desmonte do ensino superior e um duro golpe na universidade pública brasileira que questiona a sua própria existência no próximo período.

Como se não bastasse o caos financeiro, no campo político foram várias tentativas de intervir na autonomia das universidades com Decretos, Medidas Provisórias, Portarias e Normativas, um verdadeiro arsenal ideológico na tentativa de domesticar a inquietação crítico cientifica, típica do fazer acadêmico das instituições públicas de ensino superior no país, utilizando, inclusive, de indicação de reitor que, ou não foi o primeiro colocado nas consultas ou ao menos tenha concorrido ao pleito.

Autonomia Universitária e eleições para Reitor num cenário de retrocesso

No entanto, alguns reitores ao invés de lutar bravamente contra esses ataques se apoiando na comunidade interna, nos movimentos sociais organizados e nas entidades representativas ligadas aos técnico-administrativos, docentes e discentes, preferem aprovar as regras do governo neofascista de Bolsonaro e auxiliá-lo na destruição da autonomia universitária garantida na Constituição Brasileira.

Infelizmente foi o cenário que se deu internamente na UFPB. Em fevereiro, em meio ao recesso carnavalesco, a atual administração da UFPB apresentou uma proposta de regimento eleitoral para sucessão de reitor baseada na intervencionista MP 914/2019, que mudavam completamente as regras atuais para eleição de reitor, embora o movimento educacional organizado já prenunciasse a sua não aprovação no prazo determinado por lei no Congresso Nacional. No entanto, a comunidade universitária se mobilizou e conseguiu fazer com que a administração atual da UFPB retirasse a proposta de pauta.

Ao invés de entender o recado dado pela comunidade acadêmica e abrir um amplo diálogo sobre a sucessão para a Reitoria, a atual administração recolheu seu arsenal autoritário esperando o momento certo para golpear novamente a autonomia universitária. O isolamento social, a aflição e o desespero frente às milhares de mortes e contágios da Covid19, era a oportunidade tão esperada pela atual administração. Em apenas uma semana, sem a mínima discussão entre os segmentos da comunidade universitária, apresentou uma proposta de eleição que destrói toda a trajetória democrática construída nas últimas décadas internamente na UFPB. Aprova de forma oportunista uma eleição com apenas um turno e, se não bastasse, reduz o voto dos técnico-administrativos e discentes a 15%.

Na avaliação da presidente do Sintespb, Geralda Vitor, não houve muita estranheza, pois, a atual administração vem cedendo aos ataques do governo e atacando direitos conquistados há anos como no caso da jornada ininterrupta, sem quase nenhuma disposição de diálogo.

Tem sido uma prática da atual gestão o abandono das promessas de campanha que a levaram ao cargo por duas vezes. Foi assim na aprovação da Ebserh, às portas fechadas, quando na campanha tinha prometido a não adesão. Também em relação da jornada de trabalho ininterrupta, que foi um dos pilares centrais de sua carta programa, houve um ataque brutal a essa conquista fazendo com que dezenas de companheiros e companheiras perdessem a tranquilidade e o sono com o caos que se instalou a partir desse ataque. Eram mães de bebês ainda em amamentação desesperadas, companheiros que tinham outras atividades laborais tendo que abandoná-las de forma precoce, centenas de vidas desestruturadas por ter sua jornada de trabalho ampliada.

Diante desse cenário de retrocesso e com a aprovação do Conselho Superior (CONSUNI), da Minuta Regimental do processo eleitoral encaminhado pelo atual reitorado, nós, que fazemos a atual gestão do Sintespb, entendemos que não é papel da entidade indicar o voto a candidato A ou B, mas apresentar uma plataforma emergencial de propostas aos candidatos para que, quando eleitos, possamos cobrar de forma independente a partir das reivindicações históricas da categoria.

OBS.: Mesmo com este curto período eleitoral, a atual direção do Sintespb já encaminhou à Comissão Organizadora da Consulta Prévia proposta de realização de um debate entre os três candidatos, no sentido de dialogar com esta pauta tão necessária, a fim de identificar qual o nível de seu comprometimento com as nossas reivindicações apresentadas.

Para além do exposto, conclamamos a categoria a estar atenta e crítica, ao que melhor representa avanço, diálogo e democracia para a nossa UFPB!

Apresentamos a seguir uma pauta de reivindicações aos candidatos concorrentes:

1 – Aceitação da decisão da comunidade quanto ao 1º colocado no pleito e o comprometimento de não se submeter a uma possível nomeação/intervenção do governo Bolsonaro, caso derrotado.

2 – Defender a manutenção e ampliação dos recursos destinados às universidades e institutos federais.

3 – Resgate do voto paritário, uma conquista histórica da comunidade interna da UFPB.

4 – Construir um suporte técnico e de infraestrutura da comissão de jornada de trabalho, hoje quase sem nenhum apoio pela atual administração.

5 – Rever de forma dialogada os inúmeros processos administrativos que têm transformado a UFPB quase em uma delegacia de polícia, com perseguições políticas de toda espécie.

6 – Implementar um plano de capacitação e qualificação previsto em nosso Plano de Carreira que permita os trabalhadores técnico-administrativos realizar cursos em todos os níveis sem ter que recorrer à iniciativa privada.

7 – Manter e ampliar o suporte ao CRAS, criando iniciativas que aproxime o setor ao atendimento do HU.

8 – Combater o assédio moral que se instalou internamente na UFPB de uma forma assustadora.

9 – Implementar mecanismo de escolha interna para consulta a cargos de direção e chefias eleitos pelos pares.

10 – Assegurar e ampliar as políticas internas de acesso e permanência da categoria estudantil.

11 – Compromisso com uma atuação incisiva junto à EBSERH no sentido de garantir condições dignas de trabalho para os servidores da UFPB lotados no HULW.