CONTRA A CESSÃO DE SERVIDORES: SINTESPB e Comissão de Servidores do HULW cobram audiência com a Reitora da UFPB

Diante da nova realidade criada com a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU, que desobriga as universidades federais de realizarem a cessão compulsória dos servidores do Regime Jurídico Único lotados nos Hospitais Universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, a direção do SINTESPB e a Comissão de Mobilização dos Servidores do Hospital Universitário Lauro Wanderley, estão protocolando nesta sexta-feira (04), pedido de audiência com a Reitora da UFPB, Margarethe Diniz, em caráter de urgência, para tratar dos encaminhamentos a serem tomados nesta questão, que envolve mais de 800 servidores lotados no HU de João Pessoa.

Segundo a presidente do SINTESPB, Marizete Figueiredo, a decisão do TCU que desobriga as IFES de realizarem a cessão, é uma primeira vitória do movimento dos servidores Técnico-Administrativos, mas ainda não se constitui na solução definitiva para o problema de recursos humanos criado nos hospitais universitários com a implantação da EBSERH.

A deliberação do TCU que já foi comunicada aos superintendentes dos HUs de todo país, remete para a expedição de uma portaria, criada em conjunto pela Andifes, MEC e EBSERH, que fará o disciplinamento da permanência dos servidores do quadro do RJU em convivência com os servidores da CLT, no âmbito dos Hospitais Universitários. De acordo com o dirigente do SINTESPB e membro da Comissão do HULW, Rômulo Xavier, o sindicato está solicitando do Superintendente do HULW, Arnaldo Medeiros, e da Reitora da UFPB o modelo desta Portaria, para análise do jurídico da entidade, de modo a se certificar de que o conteúdo da referida portaria não seja uma cessão com outro nome. Ele acrescentou que a mesma posição será adotada pela FASUBRA para depois emitir seu parecer.

A Comissão de Servidores do HULW e o SINTESPB também aprovaram cobrar de todos os candidatos à Reitoria da UFPB, cujo primeiro turno das eleições se realiza no dia 13 de abril, a assinatura de um termo de compromisso contra a cessão compulsória e a constituição de uma Comissão paritária para acompanhar o cumprimento do contrato da EBSERH com a UFPB (conforme já aprovado pelo CONSUNI), avaliando em toda sua abrangência os seus aspectos funcionais, operacionais, humanitários, de atendimento e de cumprimentos de metas.