Decreto pela consolidação da GEAP

Decreto publicado, no último dia 07 deste mês, pela presidente Dilma, estabelecendo que a União é a patrocinadora oficial da GEAP, fato este que há muito era esperado pelo conjunto dos servidores públicos, é mais um passo dado para a consolidação da GEAP. A afirmação é do presidente do SINTESPB, Severino Ramos.

O decreto determina ainda que o Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão deve assinar convênio com a Geap em nome da União para garantir a assistência à Saúde de todos os servidores e seus dependentes, permitindo também que as autarquias e fundações, na condição de patrocinadoras, possam aderir ao referido convênio.

O presidente do SINTESPB revelou que isso representa a garantia de não haver mais a interrupção dos serviços prestados pelo Plano aos beneficiários e o fim das incertezas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinava o rompimento dos convênios com os mais de 80 patrocinadores não instituidores. “Para se chegar até essa decisão foi necessário fazer a separação dos negócios da GEAP criando uma empresa de Previdência e uma autogestão em Saúde”, explicou ele.

Ramos informou que será convocada uma assembleia com a categoria para breve, onde será dada com mais detalhes a repercussão sobre esta medida.