Diretoria Executiva do Sintespb agenda reunião com a Reitora pra discutir a manutenção do horário de 12 horas ininterruptas (30 horas)
A Diretoria Executiva do Sintespb se reunirá nesta quinta-feira (20/12) com a Reitora Margareth Diniz para discutir a manutenção da jornada de 12 horas ininterruptas de trabalho.
Essa iniciativa foi tomada após tomarmos ciência, através de redes sociais, de uma Nota Técnica de 16 de novembro assinada pelo procurador da UFPB em que ele incita a reitora a descumprir as normas legais aprovadas pelo Conselho Universitário, baseando-se, equivocadamente, na Instrução Normativa 02, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). No entendimento do Procurador, a reitora Margareth Diniz deveria descumprir as resoluções de nº 33/2010 e 05/2011, estabelecendo um marco inédito na história da UFPB: o caos jurídico, o desrespeito às próprias resoluções votadas e aprovadas pelos órgãos superiores e o fim da autonomia universitária garantida no Artigo 207 da Constituição.
Segundo a presidente Geralda Victor, “o Conselho universitário é um órgão deliberativo e, em seu Artigo 25, inciso XXI, está definido que ele pode ‘deliberar sobre assuntos de natureza administrativa em geral’ e que, portanto, são plenamente legais as resoluções que tratam sobre a jornada de trabalho de 12 horas ininterruptas dos trabalhadores técnico-administrativos da UFPB”.
A assessoria jurídica da Federação já emitiu parecer técnico sobre essas normativas em que afirma que “pode-se concluir que a IN/SGPMPDG n. 2/2018 padece de algumas inconstitucionalidades, inconvencionalidades e ilegalidades”, relembra a presidente do Sintespb, Geralda Victor.
Ela reafirma ainda que, na última reunião da Diretoria Executiva do Sindicato com a administração central da UFPB sobre esse tema, a reitora Margareth Diniz reafirmou seu compromisso pela manutenção da jornada de trabalho de 12 horas ininterruptas (30 horas). A partir dessa agenda, a diretoria do sindicato realizou diversas reuniões setoriais com o conjunto da categoria, com diretores de centro e chefias imediatas, visando a superação de possíveis obstáculos na execução das atividades laborais, sempre respeitando as Resoluções do Conselho Universitário nº 33/2010 e nº 05/2011, que regulamentam o assunto.
Também nos causa preocupação a divulgação de notícias falsas nas redes sociais, como um áudio divulgado por um ex-diretor da gestão passada, afirmando que o Conselho Universitário da UFPB, em sua reunião extraordinária de 17 de dezembro, teria deliberado pelo fim dessa conquista. Essa versão é completamente falsa, pois na citada reunião esse tema sequer constava em pauta. Não sabemos quais elementos motivaram essa atitude irresponsável, no entanto a gestão por um “Sintespb Diferente” vem a público repudiar essa postura condenável, que só traz insegurança e confusão ao conjunto da categoria.
Geralda finaliza, pedindo tranqüilidade à categoria e reafirmando o compromisso da atual gestão do Sintespb em lutar bravamente pela manutenção desse e de todos os direitos conquistados.