Em dia nacional de Luta, direção do SINTESPB cobra do HULW a regularização do cadastro de servidores estatutários (RJU)

Dentro da programação local do dia nacional de lutas contra EBSERH, aprovada na última plenária da Fasubra, e pelo cumprimento do piso da enfermagem, a Direção Colegiada Estadual do SINTESPB esteve reunida na manhã desta terça-feira (25) com a Direção do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), atualmente administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para tratar de assuntos de interesses dos servidores do Regime Jurídico Único (RJU) lotados naquele hospital-escola, entre os quais a inscrição irregular de servidores no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o controle de frequência dos servidores do RJU e aspectos das escalas de trabalho destes profissionais.
Participaram da reunião, representando a EBSERH, o Superintendente Marcelo Tissiani, os dirigentes José Eymar Morais (Atenção à Saúde), Ana Carla (DIVGP) e Mirtes de Fátima (Regulação), e representando o SINTESPB, a Coordenadora Geral do SINTESPB e Coordenadora de Saúde e HUs da Fasubra Eurídice Ferreira, as Coordenadoras de HUs, Saúde, Medicina e Segurança do Trabalho, Luzinete do Nascimento e Maria Gildete, além do Coordenador Ednaldo Costa e do representante da Comissão de Servidores do HULW, Rômulo Xavier.
Inicialmente o SINTESPB apresentou a deliberação da FASUBRA, de luta em defesa dos HUs como hospitais-escola, ligados ao projeto de universidade, vinculados à política de ensino-pesquisa-extensão, bem como contra o funcionamento dos HUs como empresa (como é o caso da EBSERH), ressaltando o clima desagradável de trabalho existente hoje nestas unidades, com as diferenças de tratamento entre os regimes estatutários e celetistas, tanto do ponto de vista salarial, como de carga horária e benefícios trabalhistas.
Em seguida foi apresentada a preocupação com a inscrição irregular de servidores não cedidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), onde os servidores estão constando com o vínculo empregatício como cedidos, quando, na verdade, são servidores do regime próprio (RJU) e não assinaram nenhum termo de concordância com a cessão.

O Superintendente da EBSERH e sua equipe se mostraram preocupados com o fato e se comprometeram a corrigir os registros do vínculo empregatício. Questionado sobre um prazo para esta correção, a administração do HULW se prontificou a realizar os procedimentos no sistema até o final do mês de agosto.
Sobre o controle de ponto dos servidores RJU que não foram cedidos para a EBSERH, o professor Tissiani informou que o HULW está tendo acompanhamento constante de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que inclusive vem identificando em suas fiscalizações a existência de servidores que batem o ponto em uma porta e imediatamente saem por outra, no que a auditoria vem chamando de “volta olímpica”. Disse que está aguardando a chegada de novos equipamentos de ponto com identificação biométrica ou facial, que serão instalados em todas as unidades da empresa no Brasil, sendo iguais para todos os servidores, tanto os do RJU como da EBSERH, mas compatíveis com os regimes e sistemas de cada servidor ou servidora.
Questionado sobre as escalas, adicionais de plantões e plantões de sobreaviso, a Direção do HULW informou que os plantões de sobreaviso estão se realizando em função de determinação judicial, em ação manejada pelo sindicato dos empregados da EBSERH. Informou que os adicionais de plantão hospitalar (APH) só estão presente hoje em setores críticos na carência de pessoal, e enquanto não são autorizadas as novas contratações.
Ao responder sobre as escalas, a Direção do HULW concordou com o argumento do sindicato, de que a flexibilização das jornadas conquistada pela categoria deve ter um tratamento negociado e de que todas as escalas devem ser prévia e coletivamente ajustadas entre as chefias e os servidores, respeitando a carga horária máxima contratada, para se evitar conflitos desnecessários.
Ao final, a direção do SINTESPB entende que o caminho do diálogo é um caminho a ser perseguido, sendo importante esse canal de negociação entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa, lembrando o exemplo da Mesa Nacional de Negociação instalada em Brasília pelo governo Lula, e afirmando que vai permanecer vigilante no acompanhamento das providências e encaminhamentos acordados.