Plenária da FASUBRA aponta ações de luta para enfrentar as maldades do Governo

A delegação do SINTESPB que representou a base técnico-administrativa das universidades  brasileiras na I Plenária Nacional da FASUBRA de 2019, realizada nos dias 15 e 16 últimos, em Brasília, fez uma avaliação positiva dos encaminhamentos apontados e das discussões que ocorreram nesses dois dias do evento em torno da pauta apresentada, que constou da análise de conjuntura; reforma da previdência; campanha salarial; defesa das instituições públicas de Ensino e da democracia; além da organização da luta contra os Ataques do Governo entre outros assuntos.
A Plenária Nacional contou com a participação  de 40 entidades de base, 170 delegados e 3 observadores. O primeiro dia de plenária iniciou-se com uma palestra proferida pelo assessor jurídico da FASUBRA, Cláudio Santos, sobre a reforma da previdência (Veja na íntegra no site da FASUBRA). No período da tarde teve início o debate sobre a Conjuntura, Reforma da Previdência, campanha salarial, defesa das instituições públicas de ensino, da democracia e a organização da luta contra os ataques do governo. O segundo dia da Plenária iniciou com a reunião dos coletivos de mulheres e aposentados. Em seguida, retomou-se a pauta com as intervenções vindas do plenário. O eixo das falas pautou pelos ataques do governo e a reforma da previdência. Após as intervenções foi apresentada a pauta de reivindicações específicas para atualização e aprovação em plenário.
Na plenária de encerramento, várias deliberações foram aprovadas com destaque para a unidade no movimento dos servidores federais  para o enfrentamento do pacote de maldade que o Governo de Bolsonaro prepara  para o funcionalismo público e a classe trabalhadora no geral, com destaque para a reforma da previdência.
Como pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino foram aprovadas as seguintes ações:

• Reposição de Perdas e aprimoramento da Carreira:
• Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%;
• Reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação; · Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
• Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
• Pela instituição da Ascensão Funcional;
• Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
• Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
• Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país;
• Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE;
• Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
• Extensão para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação. Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público
• Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário entre outros itens.

Já como   Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais foram aprovadas as reivindicações:

• Pela  Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
• Por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; · Índice linear de 27,3%;
• Estabelecimento de Data-base em 1º de maio; Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
• Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
• Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
• Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
• Pela anulação da reforma da previdência de 2003, · Pela extinção do fator previdenciário; · Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas; · Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
• Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.