Prazo de 15 dias para protocolar defesa

O comunicado oficial  por parte da PROGEP aos servidores da UFPB que têm direito aos adicionais de Insalubridade, periculosidade, trabalho noturno e auxílio transporte para a reposição ao erário dos valores pagos no período da pandemia está deixando em polvorosa a categoria, que vem procurando constantemente o Sindicato para tentar resolver essa situação.

Como até o momento, mesmo depois de reunião do Sintespb, ADUFPB, DCE e suas respectivas assessorias jurídicas, com a PROGEP para suspender os descontos ou encontrar uma alternativa que traga menor prejuízo ao bolso do servidor, o impasse continua, o Sintespb, através de sua assessoria jurídica, está orientando aos seus sindicalizados que receberam o ofício para a devolução financeira dos seus adicionais que se dirijam à sede administrativa da entidade para que junto com o advogado Ivamberto Carvalho possam elaborar e protocolar a defesa, que se dará de forma individual.

Ivamberto chama a atenção ainda para o prazo de 15 (quinze) dias a contar  da data do recebimento do oficio. Vale salientar que o Sintespb estará prestando o serviço da defesa individual,  por meio de seu advogado, apenas para os  técnicos administrativos sindicalizados.

A justificativa apresentada pela PROGEP para não acatar o pleito das entidades representativas dos três segmentos da UFPB de suspensão dos descontos é porque a determinação partiu da Controladoria Geral da União que compreende como indevido o pagamento desses adicionais na época em que a Universidade estava com suas atividades presenciais paralisadas.

Por não haver acordo na reunião entre as parte, as entidades solicitaram uma  nova audiência desta feita com a presença da reitora, em regime de urgência, com o objetivo de resolver essa pendência de forma administrativa, mas até agora essa audiência não foi marcada.