Projeto que suspende pagamento de consignado ainda não tem data para ser votado na Câmara dos Deputados
O SINTESPB comunica àqueles filiados desejosos de informações mais detalhadas sobre o projeto de Lei 1.328/2020, aprovado pelo Senado, em 18 de junho, suspendendo por 120 dias o desconto do empréstimo consignado, que essa matéria ainda vai necessitar de tramitação e aprovação pela Câmara dos Deputados, podendo haver algumas emendas e alterações.
A informação é do Diretor Jurídico do SINTESPB, Sinval Quirino. “Até o momento, o que podemos dizer é que pela proposta aprovada no Senado não há prejuízos para o servidor, no entanto, precisamos esperar a aprovação pela Câmara dos Deputados, para podermos esclarecer melhor e manifestarmos a nossa posição, por enquanto não existe nada de concreto”, acrescentou Sinval.
O Diretor de Aposentados e Pensionistas do SINTESPB, João Manoel dos Anjos, também avisa ao seu segmento que enquanto o projeto não for aprovado pela Câmara a suspensão das quatro parcelas não entra em vigor. Ele disse que ainda não há informação precisa sobre esse projeto de lei enquanto não for aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, “o que podemos dizer é o que traz a mídia, o que estou sabendo é que pelo que foi aprovado no Senado para ter direito, o funcionário terá que solicitar a suspensão, não é uma coisa automática, mas logo que for aprovado pela Câmara e entrar em vigor daremos nossa opinião”, revelou.
Pelas informações divulgadas pela imprensa, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, ainda não pautou a discussão e votação para os deputados e nem tem data para isso. Após ser aprovado pela Câmara, o projeto ainda vai depender da aprovação e sansão do presidente Jair Bolsonaro.
Há indícios de que esse projeto não será acatado pela Presidência da República, e se acontecer o veto, o projeto volta para o Congresso Nacional. Portanto não é indicado que os servidores públicos, aposentados e pensionistas fiquem apostando muito na suspensão por 120 dias do pagamento do consignado.