Sintespb alerta filiados para não assinarem procuração indevida sobre abono de permanência: ação já foi dada entrada pelo Jurídico da entidade

A Assessoria Jurídica do Sintespb, através do advogado Ivamberto Carvalho, chama a atenção dos servidores técnico-administrativos da UFPB e UFCG, filiados ao Sindicato, sobre alguns escritórios que têm o costume de entrar em contato com os servidores para ajuizar ações com vistas a requerer o abano de permanência.

Segundo o assessor jurídico do Sintespb, a entidade já ingressou com duas ações coletivas, uma contra a UFPB e outra contra a UFCG, na Justiça Federal da Paraíba, objetivando a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do adicional de férias. “Todos os servidores que receberam ou recebem abono de permanência, nos últimos cinco anos, terão o direito de receber as diferenças entre os valores e incorporar aos proventos o novo cálculo”, explicou Ivamberto Carvalho.

Ele acrescentou que essas duas ações impetradas pelo Sintespb já deverão estar próximas da fase de execução. “Portanto estamos convocando aqueles que recebem ou receberam o abano de permanência nos últimos 05 (cinco) anos, para enviar para esse e-mail abonopermanenciasintespb@gmail.com cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e fichas financeiras dos últimos 5 anos, os quais serão utilizados na fase de execução”, informou.

Ivamberto Carvalho ressalta mais uma vez que a ação já foi ajuizada, logo não existe necessidade nenhuma para os filiados do Sintespb assinarem procuração ou contrato de honorários, referente à ação acima mencionada, “bem como, outras ações, antes de entrar em contato com a assessoria jurídica, através do telefone/WhatsApp (83) 3566.0559, lembrando, que os associados não pagarão honorários advocatícios para a assessoria jurídica do SINTESPB”, destacou.