Sintespb entra na Justiça com nova ação coletiva

O Sintespb por meio de sua Assessoria Jurídica ingressou na Justiça Federal da Paraíba com a ação coletiva para o reconhecimento do direito de conversão em comum do tempo de serviço prestado em condições especiais.

A informação foi prestada pelo advogado do Sindicato, Ivamberto Carvalho. Ele explicou  que a ação contempla desde o ingresso no serviço público até a vigência da EC n.º 103/2019. “Com a averbação do tempo e a sua conversão mediante a aplicação do fator multiplicador de 1,4 (um vírgula quatro) para homens e 1,2 (um vírgula dois) para mulheres, . (Tema 942). Logo todos os servidores que exercem ou exerceram suas funções em condições especiais têm direito a fazer a conversão”, complementou.

A Assessoria Jurídica do Sintespb continua também alertando os servidores técnico-administrativos, filiados ao Sindicato, para não deixarem se enganar com o assédio de alguns escritórios, “que têm o costume de entrar em contato com os servidores para ajuizar ações judiciais, quando o sindicato já tem ajuizado (dado entrada na ação), portanto, não assinem nenhuma procuração ou contrato, antes de falar com a assessoria jurídica do Sintespb, através do telefone (83) 3566-0559”, pediu o advogado Ivamberto Carvalho.

A Assessoria Jurídica do Sintespb informa que mesmo o Sindicato tendo suspendido suas atividades presenciais em decorrência ao respeito às normas sanitárias impostas pela pandemia do coronavirus, o trabalho jurídico não foi paralisado e continua em atuação de forma remota, bem como no escritório IVAMBERTO CARVALHO ADVOCACIA, localizado à Av. José Américo de Almeida, nº 340, 5º andar, Edifício Benicio de Carvalho, no bairro da Torre, nesta capital. FONE (83) 3566.0559.