SINTESPB entra na justiça para coibir o corte dos adicionais em temposde pandemia
A diretoria do SINTESPB repudia os argumentos do Ministério da Economia, expressos na Instrução Normativa 28/2020, e lamenta a decisão da Reitoria da UFPB em acatar a posição do Governo Federal de cortar do contracheque do mês de junho os adicionais ocupacionais dos servidores técnico-administrativos que têm direito a estes benefícios, sob a alegação de que no trabalho remoto desaparecem os riscos à saúde.
No entendimento da diretoria do SINTESPB, esses descontos são indevidos porque os servidores não foram afastados por decisão própria, inclusive nem mediante atestados médicos individuais, mas em decorrência de força maior para garantir a saúde pública devido à pandemia do coronavirus, que acarreta à covid-19, que já matou mais de 50 mil pessoas em todo o país.
Para que os servidores técnico-administrativos não sejam penalizados, o SINTESPB, através de sua Assessoria Jurídica, já está tomando as devidas providências. O advogado da entidade, Ivamberto Carvalho, revelou que irá impetrar uma ação judicial para garantir a permanência desse pagamento mesmo nesse período de trabalho remoto. “A ação é no sentido de coibir a vedação do pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas para os servidores que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais pela aplicação do disposto na Instrução Normativa nº 28, de 2020”, explicou ele.