SINTESPB reúne a categoria para discutir Reforma da Previdência
A Diretoria do SINTESPB deu início nesta terça-feira ao calendário de mobilização permanente da categoria, como deliberação da assembleia geral que decidiu pela saída unificada da greve, mas em estado permanente de luta contra os projetos de lei que retiram direitos dos trabalhadores.
A PEC 287, que trata da Reforma da Previdência proposta pelo Governo Golpista, deu o pontapé inicial ao ciclo de debates, que começou hoje e prosseguirá após o recesso do SINTESPB e da UFPB, no ano novo.
Estiveram contribuindo com a discussão e debate do tema a servidora do INSS e diretora do SINDSPREV, Ana Luiza Pombo, que fez uma comparação entre as normas que estão em vigor da Previdência atual e a proposta apresentada pelo Governo, através da PEC 287. Para ilustrar a sua fala, ela apresentou um filme elaborado pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita, que desmascara a justificativa do Governo de que a Previdência é deficitária. “Pelo contrário, não existe rombo na Previdência, existe estudo comprovando que ela é superavitária”, destacou a servidora do INSS.
Dando prosseguimento à apresentação sobre a PEC da Reforma da Previdência, o professor do IFCG, David Lobão, que substituiu o presidente da ADUF-PB, apresentou “a Contra Reforma do Governo Golpista de Temer”, trazendo todos os pontos negativos desta PEC para toda classe trabalhadora. Segundo ele, ela é tão perversa que as pessoas vão sentir saudades do fator previdenciário. “Toda população será prejudicada principalmente o trabalhador rural que será obrigado a pagar a Previdência, senão não vai ter direito a aposentadoria”, criticou ele. David Lobão disse também que todos os servidores estaduais e municipais com a PEC 287 aprovada serão obrigados a fazer uma previdência complementar, assim como quem já faz o servidor público federal.
Encerrando a apresentação das posições sobre a PEC da Reforma da Previdência, o servidor técnico-administrativo da UFPB, advogado Fábio Abrantes, traz uma análise do ponto de vista jurídico e diz que a PEC tem um eixo central baseado em três grandes mudanças: fixação da idade mínima para requerer a aposentadoria, convergência de regime, tanto os trabalhadores do serviço público estatutários quanto aos trabalhadores celetistas terão as mesmas regras na aposentadoria e o terceiro ponto, como já tinha falado David Lobão, é a obrigatoriedade de contribuição aos trabalhadores do campo.”
Após a palestra, teve início o debate com muitos questionamentos surgidos a partir da situação de cada servidor.