SINTESPB segue orientação da FASUBRA e entra com mandado de segurança para garantir pagamento de insalubridade e outros adicionais aos servidores da UFPB
O SINTESPB decidiu seguir a orientação da FASUBRA e através de sua Assessoria Jurídica, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a concessão dos adicionais ocupacionais por insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas para a categoria.
Em abril de 2018, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), determinou que os adicionais de insalubridades pagos aos servidores públicos federais fossem lançados no módulo do SIAPE Saúde. Antes eram lançados no SIAPENET – Sistema Integrado de Administração de Pessoal.
As instituições deveriam migrar os dados até o dia 31 de dezembro de 2018, sob pena de ter o pagamento do benefício suspenso. Diante disso, a Federação Nacional dos Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) ingressou, no dia 18 de dezembro, na Justiça Federal da 1ª Instância do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para garantir a concessão dos adicionais por insalubridade à categoria, cujo despacho deve sair até o dia 25 de janeiro.
O Pró-reitor em exercício da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da UFPB, Harrisson Emanuel G da Silva informou que a Universidade Federal da Paraíba conseguiu fazer a migração de todos os dados no prazo estipulado pelo MPOG, mesmo assim, alguns servidores não receberam o adicional no mês de Janeiro de 2019 devido a erro no sistema do Governo Federal.
A presidente do SINTESPB, Geralda Victor, revelou que independente da garantia dada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas de que o erro será corrigido e de que os servidores receberão o retroativo em fevereiro, o SINTESPB lutará para que o pagamento dos proventos dos servidores continue sendo prioridade na UFPB. A Diretoria em consonância com o advogado do SINTESPB, Ivamberto Carvalho, achou prudente seguir a orientação da FASUBRA e entrar na Justiça para não trazer mais constrangimentos aos trabalhadores que têm direito a esses adicionais.