X FNCIS discute propostas de aprimoramento da carreira apresentadas por entidades
A Coordenação Jurídica do Sintespb, representada por Mauro Barbosa, que faz parte da CIS da UFPB, esteve, no período de 09 a 11 de outubro, semana passada, participando do X Fórum Nacional de Comissões Internas de Supervisão do Plano de Carreira dos Técnico-administrativos em Educação, realizado em Porto Alegre.
Na ocasião foram apresentadas e discutidas as propostas relacionadas ao Aprimoramento do PCCTAE em discussão com o Governo Federal, elaboradas e aprovadas em suas respectivas instâncias deliberativas, pela Fasubra, pelo SENASEFE e pelo FORGEPE/ANDES; ao assédio nas universidades e institutos federais e às0questões de trabalho, carreira e programa de Gestão e Desempenho. Após três dias de debates, foram aprovadas decisões a serem tomadas, propostas e encaminhamentos que constam na II Carta de Porto Alegre.
Como importantes decisões e propostas aprovadas no evento, Mauro destaca: reforçar o caráter institucional e autonomia da CIS frente à gestão, bem como ressaltar a importância das entidades sindicais no processo de instituição das CIS, sejam nos processos de eleições, apoio político e financeiro nas participações em atividades que envolvam a carreira; combater e denunciar o assédio, inclusive judicialmente; rejeitar integralmente a proposta de Aprimoramento de Carreira apresentada no Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES; pautar nacionalmente o debate nas bases sobre relações de trabalho e carreira, abordando gestão e organização do trabalho; defesa do RJU, jornada, da PGD, SST, e benefícios apontando para consolidação de acordo coletivo; alertar a FASUBRA, o SINASEFE e demais sindicatos da necessidade de construir proposta unificada direcionada a atender a demanda dos TAEs na sua relação de trabalho de forma integrada nas construções de carreira; apoiar as propostas apresentadas pelo SINASEFE-SN e pela FASUBRA, ressaltando a necessidade de construção de uma proposta unificada; reafirmar a importância da defesa das políticas de paridade entre aposentados, pensionistas e ativos; reforçar que as vagas dos cargos extintos por lei, que abrangia o PUCRCE, não foram extintas no PCCTAE e, portanto deverá haver imediato concurso público; exigir que todas as Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC criem Qualificação para os servidores técnicos em educação, destacando a importância desta política para os ingressantes; exigir o cumprimento e execução das políticas de gestão de pessoas da IFE e dos servidores em exercício nos Hospitais Universitários geridos pela EBSERH que tratam do dimensionamento da força de trabalho, avaliação e aperfeiçoamento, rechaçando o Decreto 9.991/19, e os projetos de centralização da Avaliação de Desempenho e o Dimensionamento da força de trabalho; lutar contra as iniciativas do governo federal de criação de carreiras transversais; consagrar o concurso público, com a restauração dos cargos do PCCTAE impedidos de provimento, como o instrumento de viabilização dos direitos dos integrantes da carreira e do funcionamento adequado das IFEs. Mauro encerra informando que foi definido que a II Carta de Porto Alegre do X FNCIS será encaminhada para todas as instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, à FASUBRA e ao Ministério de Gestão e Inovação.