Assembleia geral do SINTESPB discute questões jurídicas

A Diretoria Colegiada do SINTESPB reuniu, em assembleia-geral, na manhã desta quinta-feira(27), no auditório da Reitoria da UFPB, a categoria técnico-administrativa para discutir, especificamente, questões relacionadas às ações jurídicas em tramitação e outros assuntos correlatos, antecedendo pela parte de informes nacionais e locais.

O início da assembleia foi marcado por um minuto de silêncio em memória do servidor aposentado e militante da luta do sindicato, Geraldo Nunes, que faleceu ontem.

A mesa foi dirigida pela Coordenação Geral, representada por Eurídice Almeida, Fernando Borges e Rafaela Prado, contando ainda com a participação do coordenador Jurídico Mauro Barbosa e o advogado da entidade, Ivamberto Carvalho.

Entre os assuntos discutidos e deliberados na assembleia constaram os processos dos 28,86% e 3,17% e a decisão do STF sobre a aposentadoria dos concursados e não concursados e o piso da enfermagem.

A Coordenação e Assessoria Jurídicas disseram que o SINTESPB está movendo todos os esforços possíveis para concluir as pendências envolvendo às ações relacionadas aos 28,86%, que tramitam há mais de 25 anos, e aos 3,17%. Inclusive informaram que a maioria dos envolvidos nas ações já receberam, faltando um pequeno percentual ainda a receber.

Acrescentaram também que em reunião com o Escritório de Advocacia Dr. Marcos Pires, através do seu filho, que hoje responde pela ação dos 28,86%, foi cobrado um relatório contendo os nomes dos filiados que ainda estão na ação sem definição, mas que até agora não foi enviado. Foi informado que a demora na resolução do processo se dá porque algumas pessoas que constavam na ação fizeram acordo com o Governo, e o processo só poderia voltar a tramitar após concluído o último acordo.

Sobre a questão dos concursados e não concursados que antes eram regidos pelo regime celetista, podendo ter prejuízo na hora da aposentadoria, o advogado Ivamberto Carvalho e a direção do Sintespb tranquilizam a categoria quanto à decisão do STF, achando que ela não afetará os servidores, embora aconselham cautela e provas do tempo de serviço prestado anteriormente. Quanto à questão do piso da enfermagem, a preocupação é como será aplicado no PCCTAE.

Na parte de informes, foram anunciados entre outros, a luta da Fasubra pela sua implantação; a volta das atividades esportivas e culturais no Sintespb e a apresentação do Calendário de lutas da Fasubra.

Como encaminhamentos da assembleia geral foram aprovados:

• Continuar cobrando do escritório de Marcos Pires o relatório sobre o andamento dos processos dos 28,86% e sobre os processos dos 3,17% prescritos, aguardar decisão de recurso interposto pelo SINTESPB junto ao STJ para, após a decisão e análise, tomar as providências necessárias;
• divulgar aos sindicalizados a assembleia de fundação da Associação Nacional “A GEAP é Nossa”;
• divulgar apoio à PEC 55/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)
• e que a Fasubra esgote as vias administrativas do Piso da Enfermagem para então entrar com ação judicial, caso seja necessário.