O Estatuto é o documento que define as regras de funcionamento do sindicato. Ele estabelece os princípios, os objetivos, a estrutura organizacional, os direitos e deveres dos filiados e as normas para eleições, assembleias e decisões internas. É a base legal que garante a legitimidade e a transparência da atuação sindical.

Qualquer filiado pode propor alterações no Estatuto, mas para que sejam aprovadas, essas mudanças devem seguir os trâmites definidos no próprio documento, geralmente por meio de Assembleia Geral Extraordinária convocada especialmente para esse fim, com quórum qualificado.

Todos os direitos e deveres dos filiados estão descritos no Estatuto. Entre eles estão o direito de votar e ser votado, participar das assembleias, acessar informações financeiras do sindicato, e o dever de contribuir com a entidade e respeitar suas decisões coletivas.

O processo eleitoral do SINTESPB está detalhado no Estatuto, incluindo prazos, critérios de elegibilidade, composição das chapas, período de mandato e formas de votação. Essas informações também são divulgadas amplamente quando novas eleições são convocadas.

Você pode acessar a versão atualizada do Estatuto do SINTESPB em formato PDF diretamente no site, clicando neste link. Em caso de dúvidas, entre em contato com a diretoria ou com a secretaria do sindicato.